Dois Tratados de Governo – John Locke (Two Treatises of Government – Portugues)

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Dois Tratados de Governo – John Locke (Two Treatises of Government – Português)

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Os Dois Tratados sobre o Governo, de John Locke, são um texto fundamental no pensamento político liberal, que desafiou as teorias então predominantes de direito divino e monarquia absoluta. A obra é dividida em dois tratados, com o primeiro focado principalmente em refutar o livro Patriarcha, de Sir Robert Filmer, que defende o poder monárquico absoluto baseado no suposto direito divino dos reis.

Locke desmantela as alegações de Filmer, demonstrando a falta de suporte bíblico para a autoridade política herdada e distinguindo entre poder político e poder paterno. No segundo tratado, Locke articula sua própria teoria de governo, fundamentada na lei natural e nos direitos individuais. Ele postula que todos os indivíduos nascem livres e iguais, possuindo direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à propriedade.

Locke discute o conceito de estado de natureza, onde os indivíduos são governados pela lei natural, e argumenta que o governo legítimo surge do consentimento dos governados. Ele discute como o contrato social estabelece a base moral para a autoridade política. Locke propõe que, caso um governo deixe de proteger os direitos do povo ou viole o contrato social, os cidadãos têm o direito e o dever de se revoltar e estabelecer um novo governo.

Suas ideias sobre governo por consentimento, direito à propriedade privada e direito à revolução influenciaram profundamente o pensamento democrático moderno e o desenvolvimento da teoria política liberal, lançando as bases para movimentos políticos posteriores que defendiam a democracia e os direitos humanos.

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